Termos e Condições de Uso da Plataforma 9fum

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário") e a 9fum ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site https://9fum.cam e todos os seus subdomínios e serviços associados.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo, aposta ou promoção, ou simplesmente ao navegar pela plataforma, você confirma que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos na forma da lei brasileira;
• Possui ao menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em jurisdição onde apostas e jogos de cassino online sejam proibidos;
• Age em seu próprio nome e por sua conta e risco.

A 9fum reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

Para utilizar os serviços da 9fum, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Idade mínima: ser maior de 18 (dezoito) anos, conforme estabelecido pela legislação brasileira;
• Capacidade civil: possuir plena capacidade jurídica para firmar contratos sob a lei brasileira;
• Domicílio: estar fisicamente localizado no Brasil no momento do uso da plataforma, salvo disposição legal ou regulatória em contrário;
• CPF válido: possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não proibido: não ser funcionário, sócio, diretor, agente ou parente de primeiro grau de qualquer desses da 9fum ou de seus fornecedores diretos de serviços de jogos.

A 9fum poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar a elegibilidade do Usuário. A recusa em fornecer os documentos solicitados no prazo determinado poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

Para acessar os serviços da 9fum, é necessário criar uma conta pessoal e intransferível. O processo de cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail válido e de acesso exclusivo do Usuário;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Número de telefone celular.

Unicidade da conta: é permitida somente uma conta por CPF, por endereço de e-mail, por dispositivo e por endereço IP residencial. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é expressamente proibida e poderá resultar em encerramento de todas as contas envolvidas e retenção de quaisquer saldos ou ganhos obtidos.

Segurança das credenciais: o Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha. Recomenda-se fortemente o uso de senha forte e única, não compartilhada com terceiros. A 9fum não será responsável por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de falha do próprio Usuário em proteger suas credenciais.

Todas as transações financeiras realizadas na plataforma 9fum são denominadas em Reais Brasileiros (R$ / BRL). A 9fum não cobra taxas sobre depósitos realizados pelos usuários; eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras ou provedoras de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.1 Depósitos: os depósitos são creditados na conta do Usuário após a confirmação do pagamento pelo provedor. O Pix é processado instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Boletos bancários podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação. A 9fum não aceita depósitos realizados por terceiros — o método de pagamento utilizado para depósitos deve estar em nome do próprio titular da conta.

4.2 Saques: os saques estão sujeitos à conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC). O valor mínimo de saque é de R$ 30,00. Solicitações de saque são processadas dentro dos seguintes prazos estimados:

• Pix: até 30 minutos após aprovação interna;
• Transferência bancária (TED/DOC): até 2 dias úteis;
• USDT: até 30 minutos após aprovação interna (sujeito a taxas de rede).

4.3 Método de saque: os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito mais recente, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques por método diferente poderão requerer verificação adicional.

A 9fum poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus, promoções e ofertas especiais para usuários novos e existentes. Todas as promoções estão sujeitas a termos e condições específicos, que serão divulgados conjuntamente com cada oferta. As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus, salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção:

• Requisito de apostas (rollover): todos os bônus concedidos estão sujeitos a um requisito de apostas que deve ser cumprido antes que quaisquer ganhos derivados do bônus possam ser sacados;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo requisito de apostas não seja cumprido dentro do prazo estipulado serão automaticamente expirados e removidos da conta do Usuário;
• Valor máximo de aposta: durante o cumprimento do requisito de apostas de um bônus ativo, o valor máximo por aposta individual poderá ser limitado conforme especificado nos termos da promoção;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas — slots geralmente contribuem com 100%, enquanto jogos de mesa podem contribuir com percentual inferior ou não contribuir;
• Limitação por usuário: cada bônus é concedido uma única vez por usuário, por CPF, por endereço de e-mail, por dispositivo, por endereço IP e por núcleo familiar;
• Proibição de abuso: qualquer tentativa de explorar bônus de forma abusiva, incluindo apostas de cobertura (hedging) ou estratégias de baixo risco para cumprir requisitos, resultará no cancelamento do bônus e possível encerramento da conta.

As apostas realizadas na 9fum são definitivas e irrevogáveis após confirmação. O Usuário declara compreender que jogos de azar e apostas esportivas envolvem risco financeiro real e que a possibilidade de perda total do valor apostado existe em todos os jogos disponíveis na plataforma.

6.1 Apostas esportivas: as odds divulgadas estão sujeitas a alterações até o momento da confirmação da aposta. Em caso de cancelamento de evento, as apostas serão reembolsadas na forma de crédito na conta do Usuário. Erros técnicos ou de cotação que resultem em odds manifestamente incorretas poderão ser anulados pela 9fum, com devolução integral do valor apostado.

6.2 Jogos de cassino: todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo a aleatoriedade e a justiça dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado no painel de informações do respectivo jogo.

6.3 Resultados contestados: em caso de disputa sobre o resultado de uma aposta ou partida, a decisão da 9fum, embasada nos registros do sistema e nos dados oficiais das entidades organizadoras dos eventos, será considerada final e vinculante.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 9fum exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e lícitos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer momento posterior;
• Criar mais de uma conta por CPF ou por qualquer outro identificador único;
• Utilizar a plataforma em nome de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de exploração ou qualquer tecnologia que interfira no funcionamento da plataforma ou confira vantagem indevida;
• Realizar apostas de cobertura sistemática entre múltiplas contas ou em conluio com outros usuários;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Tentar hackear, realizar engenharia reversa, comprometer a segurança ou interferir com a infraestrutura da plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, ameaçador ou ilegal em qualquer funcionalidade de chat ou comunicação da plataforma.

A constatação de qualquer das condutas acima, ou de outras atividades consideradas prejudiciais à integridade da plataforma, resultará em encerramento imediato da conta, confisco dos saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

8.1 Encerramento pelo Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte pelo e-mail [email protected]. O encerramento será processado em até 5 dias úteis, desde que não haja apostas pendentes ou procedimentos de verificação em andamento. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado.

8.2 Encerramento pela 9fum: a 9fum reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, conluio ou abuso de bônus;
• Recusa em fornecer documentação KYC solicitada;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Determinação de que o titular da conta é menor de 18 anos;
• Por exigência de autoridade regulatória ou judicial competente.

8.3 Autoexclusão: usuários que desejem se autoexcluir da plataforma por motivos relacionados ao jogo responsável podem solicitar autoexclusão por períodos de 1 semana, 1 mês, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente. Durante o período de autoexclusão, a conta será bloqueada e não poderão ser realizados depósitos, apostas ou participação em promoções.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9fum — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, imagens, gráficos, ícones, software, código-fonte, design de interface e bases de dados — é de propriedade exclusiva da 9fum ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento de propriedade intelectual da 9fum sem autorização prévia e expressa por escrito.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt, Evolution Gaming, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e aparecem na plataforma mediante licença contratual.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 9fum não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de descuido ou negligência do próprio Usuário;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na plataforma, incluindo odds, probabilidades e análises estatísticas;
• Atrasos de pagamento causados por instituições financeiras terceiras, incluindo bancos, fintechs ou operadoras de cartão.

Nada nesta cláusula pretende excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou de qualquer outra lei brasileira imperativa aplicável.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 9fum é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços oferecidos.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar a portabilidade de dados, revogar consentimentos e solicitar a exclusão de dados, nos termos e limites previstos pela LGPD. Solicitações devem ser encaminhadas para [email protected].

A 9fum está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Para mais informações sobre nossas ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas para todos os usuários:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático da sessão ao atingir o limite definido;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valores gastos;
• Autoexclusão: bloqueio temporário ou permanente da conta;
• Quiz de autoavaliação: ferramenta de diagnóstico de comportamento de jogo.

A 9fum reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio de notificação por e-mail ou aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, salvo nos casos em que alterações imediatas sejam exigidas por lei ou determinação regulatória.

A data da última atualização destes Termos é sempre exibida no cabeçalho deste documento. O Usuário é responsável por revisar periodicamente os Termos para se manter informado sobre eventuais mudanças. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação plena e irrevogável dos novos termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá encerrar sua conta nos termos da Cláusula 8.1, antes da data de entrada em vigor das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação de apostas e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário se enquadre como consumidor, hipótese em que se aplicarão as regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 9fum pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro;
• Tempo médio de resposta (chat): 2 a 5 minutos;
• Fuso horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Para exercício de direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados pessoais), encaminhe solicitação formal para o mesmo endereço de e-mail acima, identificando-se com CPF e descrevendo detalhadamente o direito que deseja exercer.