Política de Privacidade da 9fum – Seus Dados, Nossa Responsabilidade

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a 9fum, operadora da plataforma de entretenimento online acessível em https://9fum.cam.

O controlador é a entidade responsável por tomar as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, determinando as finalidades, os meios e as bases legais aplicáveis a cada operação de tratamento.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem: "LGPD – Dados Pessoais".

A 9fum coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma. Abaixo estão listadas as principais categorias:

2.1 Dados de identificação e cadastro:

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

2.3 Dados financeiros:

2.4 Dados de uso e comportamento:

Os dados pessoais tratados pela 9fum são obtidos pelas seguintes fontes e meios:

• Diretamente de você: durante o preenchimento do formulário de cadastro, no envio de documentos para verificação KYC, ao entrar em contato com o suporte, ao preencher formulários de promoções ou ao atualizar informações do seu perfil;
• Automaticamente: por meio de tecnologias de rastreamento como cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e identificadores de dispositivos, quando você acessa e navega pela plataforma;
• De provedores de pagamento: informações necessárias para processar depósitos e saques são fornecidas pelos intermediadores financeiros utilizados, como provedoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras;
• De provedores de jogos: dados de sessão de jogo, resultados de apostas e duração de sessões são transmitidos pelos provedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, entre outros) para fins de registro interno e resolução de disputas;
• De fontes públicas e autoridades: em cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade, podemos consultar bases de dados públicas do governo brasileiro (ex.: Receita Federal para validação de CPF).

Seus dados pessoais são tratados pela 9fum para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Criação e gestão de conta: viabilizar o cadastro, login, autenticação e manutenção da sua conta de usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade e elegibilidade (KYC): confirmar que você é maior de 18 anos, possui CPF regular e atende aos demais critérios de elegibilidade previstos nos Termos e Condições;
3. Processamento de transações financeiras: processar depósitos, saques e demais movimentações financeiras de forma segura e rastreável;
4. Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilizar apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
5. Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, conluio entre usuários, uso indevido de bônus e operações financeiras suspeitas, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e normas do COAF;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências da Lei nº 14.790/2023, da LGPD, do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis ao setor;
7. Comunicações operacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e atualizações de serviço por e-mail ou por mensagens na plataforma;
8. Comunicações de marketing (com consentimento): quando você optar por receber comunicações promocionais, poderemos enviar ofertas, promoções e novidades personalizadas;
9. Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas e suporte adequados;
10. Melhoria contínua da plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 9fum trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante opt-in expresso pelo Usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o tratamento necessário ao cumprimento dos Termos e Condições aceitos no momento do cadastro, incluindo processamento de transações e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender às obrigações impostas pela Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), LGPD e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): nos casos em que a análise de risco financeiro seja necessária para processar determinadas transações.

A 9fum não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre limitado ao mínimo necessário para cada finalidade:

• Provedores de serviços de tecnologia: empresas que prestam serviços de hospedagem de servidores, infraestrutura em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de pagamento: intermediadores financeiros (como provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) que processam as transações financeiras realizadas na plataforma;
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) que necessitam de identificadores de sessão para registrar resultados e garantir a integridade dos jogos;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e na verificação de identidade, utilizadas para garantir a elegibilidade dos usuários;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do COAF ou de qualquer outra autoridade competente brasileira;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais externos contratados para fins de auditoria, conformidade regulatória ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

A 9fum utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, manutenção de login e segurança. Esses cookies não podem ser desabilitados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar funcionalidades. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências (funcionalidade): armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados apenas quando você optou por receber comunicações personalizadas, auxiliando na exibição de conteúdo relevante para o seu perfil de uso.

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desabilitação de cookies essenciais poderá prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. Para mais detalhes, consulte a documentação do seu navegador.

A 9fum retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que sua conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas do setor de apostas e do COAF;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de controle de qualidade e evidência em eventual litígio;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento, ou pelo prazo máximo de 2 (dois) anos após o último engajamento.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados. A tabela abaixo resume seus principais direitos e como exercê-los:

As solicitações relacionadas a direitos LGPD serão analisadas e respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação prévia ao titular.

A 9fum adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida, destruição ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da 9fum são protegidas por protocolo TLS/SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas (como documentos de identidade e dados bancários) são criptografados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores e sistemas com necessidade legítima de acesso podem visualizar determinadas categorias de dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram tentativas de acesso suspeitas, atividades anômalas e potenciais incidentes de segurança em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança regulares para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, determinados dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 9fum garantirá que tais transferências estejam em conformidade com as disposições do Capítulo V da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por autoridade de proteção de dados reconhecida;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela autoridade competente;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência internacional, quando as demais salvaguardas não estiverem disponíveis.

Você pode obter mais informações sobre as transferências internacionais realizadas pela 9fum e as salvaguardas aplicáveis entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

A plataforma 9fum é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 9fum não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para:

• Encerrar a conta associada;
• Eliminar todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Reter apenas as informações estritamente necessárias para cumprimento de obrigações legais ou para reportar o ocorrido às autoridades competentes, se aplicável.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na 9fum ou forneceu dados pessoais à plataforma, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

A 9fum reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em razão de novas obrigações legais ou regulatórias, ou para incorporar melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de notificação por e-mail e/ou aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. A data da última atualização desta Política é sempre indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração desta Política constitui aceitação tácita das modificações realizadas. Caso você não concorde com as alterações, recomendamos que encerre sua conta conforme previsto nos Termos e Condições antes da data de vigência das mudanças.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 9fum designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou fazer qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 9fum, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD – Dados Pessoais")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos LGPD
• Fuso horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)